Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2025
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Concluída · 16/03/2026
Senado (revisão)
Concluída · 16/04/2026
Presidente sancionou
Concluída · 16/04/2026
Virou lei
Concluída · 05/05/2026
Lei 15401/2026
Apresentado
Concluída · 11/12/2025
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Concluída · 16/03/2026
Senado (revisão)
Concluída · 16/04/2026
Presidente sancionou
Concluída · 16/04/2026
Virou lei
Concluída · 05/05/2026
Lei 15401/2026
11/12/2025 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofícion 1844/2025 do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o anteprojeto de lei de criação de seis varas federais na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de duas varas federais do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
11/12/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6359/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul".
24/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1066/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.".
25/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1066/2026,do Sr. Dagoberto Nogueira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6359/2025.
25/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1066/2026.
25/02/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
16/03/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 330.
16/03/2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
16/03/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
25/03/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
25/03/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
25/03/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
25/03/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
25/03/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
25/03/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
25/03/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
25/03/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
25/03/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
25/03/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
25/03/2026 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
25/03/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
25/03/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
25/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
25/03/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
25/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
25/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
25/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
25/03/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.359-A/2025).
08/04/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
08/04/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2026/SGM-P.
16/04/2026 · PLEN
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício do Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
05/05/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15401/2026. DOU 06/05/2026 PÁG 02 0COL 02.
13/05/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 359/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
137 Sim×257 Não
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
126 Sim×262 Não
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
124 Sim×257 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
258 Sim×140 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:16:50rejeitada17:18rejeitada17:36rejeitada17:50aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
35 de 126 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:50. Sessão completa →
16:36Luiz LimaNOVO-RJ
Obrigado, Presidente Charles. A orientação do NOVO é "sim", pela retirada. É óbvio que vivemos um momento de contenção de gastos no País. Lembrando, quem paga essa conta é o jardineiro, é o pedreiro, é o policial, é o médico. Hoje nós temos serviços públicos com escassez. A gente não tem mais investimentos em estradas; a gente não tem o básico na saúde nas grandes capitais e, menos ainda, nos…
16:36Kim KataguiriMISSAO-SP
Presidente, eu só vou ressaltar, não vou nem orientar nesta retirada de pauta, vou dizer sim, não vou nem entrar no mérito. Eu só vou ressaltar aqui: "Foi uma (expressão retirada por determinação da Presidência) o que foi feito na votação do requerimento de urgência. Isso não se faz". Todos os Deputados e todos os assessores legislativos aqui sabem que não existe isso. Qualquer Deputado pode…
16:40Dagoberto NogueiraPSDB-MS
Sr. Presidente, eu queria defender a matéria, primeiro, para dizer que ela é de interesse, sim, das pessoas que pagam imposto. Esse projeto de lei é um tiro no crime organizado, a não ser que haja Deputados que o defendam. O que estamos implantando, tanto no Amazonas como em Mato Grosso do Sul, são varas federais que têm como objetivo dar celeridade aos processos contra o crime organizado. Mato…
16:40PaulãoPT-AL
Presidente, primeiro eu queria prestar solidariedade a V.Exa. Podemos ter divergências no campo das ideias, mas sempre de forma diplomática. O senhor, na Presidência, tem autoridade para a retirada das notas taquigráficas. Com todo respeito ao Deputado Kim, eu acho que foi muito forte. Não eleva o debate nesta Casa quando se tenta discutir uma questão de encaminhamento ao se dizer que é…
16:44Patrus AnaniasPT-MG
Presidente, vou falar pela federação e pelo Governo. Peço a V.Exa., então, os 2 minutos referentes ao Governo e à Federação do PT, PCdoB e PV. Primeiro, eu quero manifestar, Presidente, a minha solidariedade em relação a V.Exa., que bem conheço. Sei da sua elegância no trato aqui com seus colegas. Tenho o maior apreço também pelo Deputado Kim. Embora tenhamos posições bem diferenciadas aqui…
Palavras-chave oficiais: Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região), Bonito (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Naviraí (MS), Três Lagoas (MS), Dourados (MS), juiz federal, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada.
