PL 6349/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar o concurso externo em organização criminosa.
- Autor
- Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 10/12/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2025
Pastor Henrique Vieira (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/12/2025
Pastor Henrique Vieira (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), tipificação de conduta, pessoa, contribuição, assistência, organização criminosa, pena, critério, agravação penal. Partido do autor: esquerda.