PL 6332/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Autor
- Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2025
Glaustin da Fokus (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 10/12/2025
Glaustin da Fokus (PODE)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, destinação, recursos, loteria, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Diagnóstico precoce, tratamento, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Partido do autor: direita.