PL 6329/2025
Institui a Sociedade Anônima Desportiva S.A.D e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
- Autor
- Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2025
Sergio Santos Rodrigues (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 10/12/2025
Sergio Santos Rodrigues (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Sociedade Anônima Desportiva (SAD) , governança, segurança jurídica, Sistema tributário, Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), associação civil, pessoa jurídica, Clube social, Clube esportivo, Modalidade esportiva, diretrizes. _ Alteração, Código Civil (2002). Partido do autor: direita.