MPV 1327/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 10/12/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/12/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Conselho Nacional de Trânsito (Contran), fixação, valor máximo, Exame de aptidão física e mental, Avaliação psicológica. _ Prazo de validade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Documento digital, Critério, Renovação automática, condutor, Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desburocratização, enfrentamento, informalidade, segurança viária.