PLV 12/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº… ler maisAltera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 1313/2025
- Apresentado em
- 08/12/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/12/2025
Comissão Mista da MPV 1313/2025
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 08/12/2025
Comissão Mista da MPV 1313/2025
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Auxílio Gás dos Brasileiros (2021-2025), denominação, Auxílio Gás do Povo, gratuidade, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _Criação, Programa de Acesso ao Cozimento Limpo, diretrizes. _Alteração, Lei do Petróleo (1997), Lei do Programa Bolsa Família (2023), Lei Federal, criação, Sistema Nacional de Transparência de Preços de GLP, transparência, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).