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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 292/2004

Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Altera o artigo 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)Centro-direita
+ 188 coautores
Apresentado em
23/06/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e Agro

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 23/06/2004

    Pedro Fernandes (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Sistema Tributário Nacional, concessão, imunidade tributária, produção, comercialização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), exclusão, venda, exportação. Partido do autor: centro-direita.