PLV 11/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.
Altera a Lei nº 13.116 de 2015.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 1308/2025
- Apresentado em
- 02/12/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/12/2025
Comissão Mista da MPV 1308/2025
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 02/12/2025
Comissão Mista da MPV 1308/2025
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Licença Ambiental Especial (LAE), empreendimento estratégico, Desenvolvimento nacional, reconstrução, Pavimentação asfáltica, rodovia, segurança nacional, requisito, estudo prévio de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental, fixação, prazo máximo, consulta prévia, comunidade tradicional, obrigatoriedade, audiência pública, diretrizes. _ Alteração, Lei Geral do Licenciamento Ambiental (2025), Lei Geral das Antenas (2015).