PL 6072/2025
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas, a Rede Nacional de… ler maisInstitui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas, a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres, o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Ribamar Silva (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/12/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/12/2025
Ribamar Silva (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/12/2025
Ribamar Silva (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SINA-FEM), Alerta Imediato de Risco Feminicida (LARF), Monitoramento Obrigatório do Agressor (MOA), Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas (PNEMP), Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres (RNAM), Programa Nacional de Casas-Abrigo Permanentes (PNCAP), Lei de Responsabilidade Familiar em Casos de Feminicídio, Patrulha Nacional Permanente de Proteção à Mulher, Dossiê Nacional de Risco Feminicida (DNRF), Programa Nacional de Prevenção Escolar ao Feminicídio, Programa Nacional de Recompensa por Denúncia de Risco Feminicida, coordenação, integração, monitoramento, política pública, prevenção, responsabilização, violência contra a mulher, proteção, vítima, diretrizes. Partido do autor: centro-direita.