PL 287/2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
- Autor
- Sen. Senador Flávio Dino (PSB-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 19/02/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 01/12/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2024
Flávio Dino (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.524/2026
Apresentado
Concluída · 19/02/2024
Flávio Dino (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.524/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, aprimoramento, fiscalização, qualidade, Serviços de saúde, rede privada de saúde, diretrizes. _Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (1999), penalidade, descumprimento, Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.· autor de centro-esquerda