PL 3229/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
- Autor
- Sen. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)Direita
- Apresentado em
- 22/06/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 01/12/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/06/2023
Rogerio Marinho (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/06/2023
Rogerio Marinho (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), critério, Plano de Mobilidade Urbana, Município, aprovação, Ministério das Cidades, prioridade, recursos públicos, investimento, mobilidade urbana, diretrizes.· autor de direita