PL 4513/2024
Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.
- Autor
- Sen. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/11/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 01/12/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/11/2024
Sérgio Petecão (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/11/2024
Sérgio Petecão (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (2023), Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (2023), policiamento, investigação, crime, rio (curso d'água), canal, trecho fluvial, polícia militar, polícia civil.· autor de centro-direita