PL 6033/2025
Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)Direita
- Apresentado em
- 28/11/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/11/2025
Delegado Fabio Costa (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/11/2025
Delegado Fabio Costa (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), Legislação, Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC), Indústria bélica, Fábrica, Comércio, Armamento, Arma de fogo, Munição, Explosivo, Produto químico, destinação, Polícia Federal (PF), Recursos financeiros, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), arrecadação, Taxa, Multa, fiscalização, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), Produto controlado. Partido do autor: direita.