PL 6024/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para instituir o Registro Nacional de Mototáxi e Motofrete (Renamoto) e dispor sobre o transporte de passageiros e mercadorias com o uso de motocicleta ou motoneta.
Alteração da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
- Autor
- Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)Direita
- Apresentado em
- 27/11/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/11/2025
Toninho Wandscheer (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/11/2025
Toninho Wandscheer (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Lei do Mototáxi e Motoboy (2009), Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), criação, Registro Nacional de Mototáxi e Motofrete (Renamoto), registro, mototáxi, motofrete, transporte de passageiro, serviço de entrega em domicílio, serviço de entrega por aplicativo, diretrizes. Partido do autor: direita.