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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 5982/2025

Institui o Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais, regulamenta a exploração, fiscalização, arrecadação, destinação de recursos e a proteção ao consumidor, estabelece normas gerais sobre integridade, responsabilidade fiscal, governança, tecnologia, prevenção à lavagem de dinheiro e promoção… ler mais
Autor
Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)Direita
Apresentado em
26/11/2025
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/11/2025

    Marangoni (UNIÃO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Marco regulatório, Loteria, Estado (Ente Federado), Município, diretrizes, criação, Autorização (administração pública), outorga, Exploração econômica, fiscalização, responsabilização, Agente operador de apostas, Instituição de pagamento (IP), Aplicação de internet, Plataforma digital, Infraestrutura tecnológica, irregularidade. _ Criação, Assessor de Loteria, proteção, apostador. _ Integração, Meio de pagamento, Pagamento Instantâneo (Pix), rastreabilidade, movimentação financeira, prevenção, lavagem de dinheiro. _ Destinação, recursos, loteria, política pública, caráter social. _ Segurança jurídica, Conflito de competência, Linha de atuação, loteria, Apostas de Quota Fixa. _ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, exploração, Loteria Federal, Loteria Municipal. Partido do autor: direita.