PL 5950/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP), mediante a previsão de incentivos fiscais para doações e patrocínios e a alteração das Leis nº 13.756, de 2018, e 13.675, de 2018.
- Autor
- Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)Direita
- Apresentado em
- 25/11/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/11/2025
Capitão Alberto Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/11/2025
Capitão Alberto Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, criação, Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP), regulamentação, incentivo fiscal, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, doação, patrocínio, renúncia fiscal, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Sistema Único de Segurança Pública (Susp), prevenção, violência. Partido do autor: direita.