PL 5753/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Zoofilia e aos Maus-Tratos contra Animais, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autor
- Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 10/11/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/11/2025
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/11/2025
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Prevenção e Combate à Zoofilia e aos Maus-Tratos contra Animais, prevenção, repressão, abuso sexual, exploração sexual, abandono, crueldade, vítima, animal, responsabilidade penal, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, agressor, diretrizes. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), tipificação de conduta, abuso sexual, exploração sexual, animal, penalidade, critério, pena mínima, agravação penal, hipótese, falecimento, divulgação, filmagem, transmissão. Partido do autor: centro.