PL 5736/2025
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
- Autor
- Dep. Jack Rocha (PT-ES)Esquerda
+ 60 coautores
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Lenir de Assis (PT-PR)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Reimont (PT-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Paulão (PT-AL)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Vicentinho (PT-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Dandara (PT-MG)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- João Daniel (PT-SE)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Padre João (PT-MG)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Apresentado em
- 06/11/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/11/2025
Jack Rocha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/11/2025
Jack Rocha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, atendimento, criança, adolescente, vítima, violência sexual, estupro, aborto legal, tratamento, doença sexualmente transmissível (DST), Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), diretrizes. Partido do autor: esquerda.