PLV 10/2025
Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União, cria incentivo… ler maisModerniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União, cria incentivo para sistemas de armazenamento de energia em baterias, altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei n° 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, e Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, e dá outras providências.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 1304/2025
- Apresentado em
- 30/10/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2025
Comissão Mista da MPV 1304/2025
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/10/2025
Comissão Mista da MPV 1304/2025
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000), Lei do Setor Elétrico (2002), Lei de Comercialização de Energia Elétrica (2004), Lei de Privatização da Eletrobras (2021), Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022), Lei do Petróleo (1997), Lei do Pré-Sal (2010), Lei da Improbidade Administrativa (1992), Lei Geral do Licenciamento Ambiental (2025), Legislação, Concessão (administração pública), Permissão (administração pública), Prestação de serviço público relevante, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA), Geração de energia elétrica, Distribuidora de energia elétrica, Risco hidrológico, Energia elétrica, Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi)