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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PLP 223/2025

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Lei Complementar nº 210, de 17 de abril de 2024, para disciplinar a execução de emendas parlamentares destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas no Sistema Único de Saúde - SUS e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS,… ler mais

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, e a Lei Complementar nº 210, de 25 de Novembro de 2024.

Autor
Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO)Centro
Apresentado em
22/10/2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio CongressoSaúdeTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/10/2025

    Alexandre Guimarães (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014), emenda, parlamentar, organização da sociedade civil, entidade sem fins lucrativos, entidade beneficente, saúde, assistência social, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), parceria, plano de trabalho, termo de colaboração, termo de fomento, custeio, prioridade, execução, tramitação, recursos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), proibição, exigência, chamada pública, ato normativo, necessidade, lei ordinária, inaplicação, impedimento, diretrizes, transferência especial, Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), adequação, portaria.· autor de centro