PL 5301/2025
Institui medidas de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei nº 5.452 (1943) e as Leis nº 14.133 de 2021, 14.457 de 2022, 8.213 de 1991 e 13.667 de 2018.
- Autor
- Dep. Duda Salabert (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 21/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/10/2025
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/10/2025
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Empregabilidade e Trabalho Digno para Pessoas LGBTI+, Igualdade de oportunidade, mercado de trabalho, População LGBT, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Sistema Nacional de Emprego (SINE), Educação e formação profissional, recolocação, posto de trabalho, Transgênero, travesti, Transexual, vulnerabilidade social, Licença à gestante, Salário-maternidade. _ Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), desempate, Proposta de licitação, empresa, equidade, Inserção profissional, população LGBT. Partido do autor: centro-esquerda.