PL 5222/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
- Autor
- Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)Centro-esquerda
+ 7 coautores
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Paulo Folletto (PSB-ES)
- Apresentado em
- 15/10/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/10/2025
Luciano Ducci (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/10/2025
Luciano Ducci (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, destinação, produto de arrecadação, Apostas de Quota Fixa, saúde pública, seguridade social, custeio, manutenção, agente operador de apostas. Partido do autor: centro-esquerda.