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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 5219/2025

Institui a Lei Nacional de Prevenção e Combate à Intoxicação por Substâncias Químicas Tóxicas e Adulteração de Produtos de Consumo Humano, com foco no controle, rastreabilidade e penalização de usos irregulares de metanol e compostos similares, altera a Lei nº 9.605/1998 e a Lei nº 12.305/2010, e… ler mais
Autor
Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)Centro-esquerda
Apresentado em
15/10/2025
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e SegurançaEconomia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e AgroSaúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/10/2025

    Marcos Tavares (PDT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Norma geral, fiscalização, rastreabilidade, Substância tóxica, risco sanitário. _ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), aumento da pena, fabricação, comercialização, metanol, Substância química, adulteração, bebida, alimento, cosmético, combustível, medicamento, prejuízo, saúde humana. _ Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), criação, Sistema Nacional de Rastreabilidade Química (SINARQ), diretrizes. _ Responsabilidade ambiental, Responsabilidade sanitária, Empresa importadora, distribuidor, revedendor. _ Poder público, campanha educativa. Partido do autor: centro-esquerda.