PL 2472/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente.
- Autor
- Sen. Paulo Paim (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 15/09/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 14/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2022
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/10/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/09/2022
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/10/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), inclusão, Epilepsia, Lúpus eritematoso, dispensa, Período de carência, concessão, auxílo-doença, Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).· autor de esquerda