PL 680/2024
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas.
- Autor
- Sen. Weverton (PDT-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/03/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 14/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2024
Weverton (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/10/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/03/2024
Weverton (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/10/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Taxista (2011), critério, transferência, titularidade, outorga, Cessão de direitos, taxista.· autor de centro-esquerda