PL 5173/2025
Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, a Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998.
- Autor
- Dep. Capitão Alden (PL-BA)Direita
- Apresentado em
- 14/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2025
Capitão Alden (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/10/2025
Capitão Alden (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), Lei de Lavagem de Dinheiro (1998), tipificação de conduta, tipicidade penal, Crime contra a paz pública, associação, união estável, criminoso, diretrizes, aumento da pena, ameaça, violência, agente público, infiltração, domínio, território, comunidade, intimidação, organização criminosa, equiparação, investigação, delação premiada, antecedência, crime, lavagem de dinheiro, segurança pública. Partido do autor: direita.