PL 5119/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de laudo laboratorial que ateste a ausência de metanol em bebidas alcoólicas destinadas ao consumo humano, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Júnior Mano (PSB-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 14/10/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2025
Júnior Mano (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/10/2025
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, comprovação, laboratório, ausência, metanol, bebida alcoólica, consumo humano, transporte, armazenamento, comercialização, adulteração, fraude, substância tóxica, risco de morte, saúde humana, intoxicação, clandestinidade, defesa do consumidor, infração sanitária, saúde pública, diretrizes. Partido do autor: centro-esquerda.