PL 5114/2025
Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Rede de Proteção contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como parte integrante da política de proteção integral, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991.
- Autor
- Dep. Helena Lima (MDB-RR)Centro
- Apresentado em
- 14/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2025
Helena Lima (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/10/2025
Helena Lima (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mínimo, percentual, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), destinação, fortalecimento, rede de proteção, enfrentamento, exploração sexual, pedofilia, prostituição infantil, pornografia infantil, violência, conteúdo digital, tecnologia, internet, adultização de crianças e adolescentes, risco iminente, medida de proteção, Princípio da proteção integral da criança e do adolescente, diretrizes. Partido do autor: centro.