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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 5088/2025

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observância da Convenção Coletiva de Trabalho, dos encargos sociais, da proporcionalidade remuneratória e da qualificação profissional nas contratações públicas de serviços de segurança privada, prevenção combate… ler mais
Autor
Dep. Rosângela Reis (PL-MG)Direita
Apresentado em
10/10/2025
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e SegurançaPolítica e o Próprio CongressoSaúdeTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/10/2025

    Rosângela Reis (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), licitação, chamada pública, credenciamento, contratação pública, evento público, profissional, segurança privada, vigilância patrimonial, escolta armada, transporte de valores, brigadista, bombeiro civil, socorrista, valor de referência, convenção coletiva do trabalho, valor global, valor unitário, diária, obrigação trabalhista, encargo, Carteira Nacional da Segurança Privada (CNASP), obrigatoriedade, alimentação adequada, água, diretrizes. Partido do autor: direita.