PLP 215/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o aumento da carga tributária e a compensação ao setor produtivo afetado.
- Autor
- Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 07/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/10/2025
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/10/2025
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Receita pública, aumento, carga tributária, estudo, impacto econômico, plano, compensação fiscal, setor produtivo, exceção, tributação, benefício fiscal, arrecadação tributária.· autor de centro