PDL 800/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de… ler maisSusta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
- Autor
- Dep. Coronel Meira (PL-PE)Direita
+ 106 coautores
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC)
- Ismael (PSD-SC)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Zé Silva (SOLIDARI-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Vermelho (PP-PR)
- José Medeiros (PL-MT)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Pezenti (MDB-SC)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Paulo Folletto (PSB-ES)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- General Girão (PL-RN)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Ribamar Silva (PSD-SP)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Luciano Bivar (UNIÃO-PE)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Paulo Litro (PSD-PR)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- José Nelto (UNIÃO-GO)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Osmar Terra (PL-RS)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Marangoni (UNIÃO-SP)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG)
- Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
- Giacobo (PL-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Apresentado em
- 07/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/10/2025
Coronel Meira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/10/2025
Coronel Meira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, consulta pública, Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Formação de condutor, expedição, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Partido do autor: direita.