PL 4958/2025
Institui a Lei Geral de comércio, e fiscalização sanitária sobre bebidas alcoólicas e endurece as penas do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos alimentícios.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor
- Dep. Rosana Valle (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 03/10/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/10/2025
Rosana Valle (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/10/2025
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulação, comércio, controle sanitário, produção, comércio, bebida alcóolica. _Alteração, Código Penal (1940), crime contra a saúde pública, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, tipificação de conduta, fabricação, venda, importação, adulteração, produtos, conduta criminosa, falecimento, lesão corporal grave, vítima, pena. Partido do autor: direita.