PL 4799/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017.
- Autor
- Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)Direita
+ 4 coautores
- Capitão Alden (PL-BA)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Apresentado em
- 26/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2025
Pedro Aihara (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2025
Pedro Aihara (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, atividade profissional, aviador, piloto de avião, requisito, diretrizes. _Alteração, artigo (texto legislativo), Lei Federal. Partido do autor: direita.