PL 4786/2025
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos e entidades da administração pública e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luiz Couto (PT-PB)Esquerda
- Apresentado em
- 26/09/2025
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2025
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2025
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Protocolo Nacional de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, obrigatoriedade, órgão público, Administração Pública, atendimento humanizado, atendimento preferencial, acessibilidade, atendimento individualizado, adaptação, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diretrizes, direitos do deficiente. Partido do autor: esquerda.