PL 4773/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de deficiência auditiva conforme as diretrizes internacionais.
- Autor
- Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)Centro
- Apresentado em
- 25/09/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/09/2025
Rafael Prudente (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/09/2025
Rafael Prudente (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, definição, irreversibilidade, limitação, audição, deficiência auditiva unilateral, total, deficiência auditiva bilateral, incapacidade parcial, perda parcial, incapacidade permanente, incapacidade total, prejuízo, participação, convivência social, retirada, expressão textual, interação, barreira (acessibilidade), classificação, critério, valor de referência, aumento, máximo, frequência, ruído, ocupação, recreação, diretrizes, acuidade auditiva, decibel, sistema auditivo, surdez, surdo, pessoa com deficiência. Partido do autor: centro.