PL 4768/2025
Altera o Código Civil, para dispor sobre a a paternidade e maternidade socioafetiva, fortalecendo a família como núcleo fundamental da sociedade
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002.
- Autor
- Dep. Capitão Alden (PL-BA)Direita
- Apresentado em
- 24/09/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2025
Capitão Alden (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/09/2025
Capitão Alden (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), relação, parentesco civil, presunção, filiação socioafetiva, obrigatoriedade, declaração de vontade, pessoa, pai, mãe, relações afetivas, parentalidade, resultado negativo, exame genético, teste de paternidade, ausência, manifestação, vontade expressa, paternidade socioafetiva, excludente de responsabilidade, prestação alimentícia, vínculo de parentesco, reconhecimento extrajudicial. Partido do autor: direita.