PLP 202/2025
Dispõe sobre o programa de fomento à construção civil, ao comércio de bens imóveis e concede incentivos às transferências imobiliárias.
- Autor
- Dep. José Medeiros (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 24/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2025
José Medeiros (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/09/2025
José Medeiros (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Redução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), ganho de capital, alienação de bens, imóvel, percentual, máximo, Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), emolumento, serviço notarial e de registro, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), benefício fiscal, tributação, transferência, transação imobiliária, incentivo fiscal. Partido do autor: direita.