PL 3706/2004
Dispõe sobre distribuição de medicamentos para doenças crônicas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/06/2004
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2004
Eduardo Paes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/06/2004
Eduardo Paes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Definição, doença crônica, doença grave, doença incurável, doença cardiopática, doença pulmonar crônica, artrite reumatóide, lupus eritromatoso sistêmico, doença desmielinizante, doença do neurônio motor, Mal de Parkinson, (AIDS), diabetes, câncer, obrigatoriedade, (SUS), distribuição gratuita, medicamento de uso contínuo, material hospitalar, exigência, prescrição médica. Partido do autor: centro-direita.