PLN 15/2025
Apresentação do PLN n. 15/2025 (Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026".
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 22/09/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/09/2025
Presidência da República
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 15/01/2026
Veto parcial (VET 9/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15346/2026
Apresentado
Concluída · 22/09/2025
Presidência da República
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 15/01/2026
Veto parcial (VET 9/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15346/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 9/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026".
Vetado em 15/01/2026 · Lei 15.346/2026
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).