PL 4692/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor
- Dep. Cleber Verde (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 22/09/2025
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/09/2025
Cleber Verde (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 22/09/2025
Cleber Verde (MDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Exame de habilitação, Exame de aptidão física e mental, médico, psicólogo, desnecessidade, credenciamento, Órgão executivo de trânsito, critério, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Laudo médico, Laudo psicológico, validade, Território nacional, diretrizes.· autor de centro