REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 3834/2025

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023.

Autor: Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)Direita
+ 9 coautores
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
Mario Frias (PL-SP)
Mauricio Marcon (PODE-RS)
Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Apresentado em: 17/09/2025
Situação oficial: Tramitação Finalizada
Temas: —

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 17/09/2025
Rodrigo Gambale (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 17/09/2025
Rodrigo Gambale (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

17 set. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2162/2023

Requerimento

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

311 Sim×163 Não · 7 abst.

Esq.0×89
C.-esq.0×30
Centro24×14
C.-dir.48×15
Dir.239×15

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

17/09/2025 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:22:37aprovada

Nenhuma das 28 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →