PL 6032/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para determinar que a comunicação ao consumidor sobre o descredenciamento e a substituição de prestador de serviço de saúde seja efetuada de modo individualizado.
- Autor
- Senado Federal
- Apresentado em
- 14/12/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 16/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2023
Wilder Morais (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/12/2023
Wilder Morais (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), critério, Plano de Saúde, comunicação, consumidor, descredenciamento, substituição, Prestador de serviço, serviços de saúde, Hospital.