PL 1086/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer margem de preferência nas aquisições de bens compostáveis ou eficientes no uso de energia, água ou materiais, e de bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade, e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Fernando Farias (MDB-AL)Centro
- Apresentado em
- 03/04/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 11/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2024
Fernando Farias (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/04/2024
Fernando Farias (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), critério, preferência, licitação, aquisição, bens, material compostável, sustentabilidade, Catálogo eletrônico de padronização de compras, Serviços e Obras, Administração Pública.· autor de centro