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· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 285/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c,… ler mais

Altera a Constituição Federal de 1988. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004 que é parte desmembrada remanescente da PEC nº 228, de 2004, esta última originada da PEC nº 41, de 2003). Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
01/06/2004
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/06/2004

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 01/06/2004

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

Ver tramitação completa (231 passos)

  1. 15/04/2004 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."

  2. 01/06/2004 · PEC22804

    Aprovação do Relatório Prévio ou Parcial

    Aprovado o desmembramento da PEC 255/2004, na forma proposta pelo Relator. Numerada como PEC 285/2004 a parte da PEC 255 constante dos arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150, § 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179, constantes do art. 1º, os arts, 95, 96, parágrafo único, I, II, III e 97, constantes do art. 2º, que trata do ADCT, a íntegra dos arts. 3º, 8º e 9º (a serem renumerados para 3º, 4º e 5º).

  3. 01/06/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da PEC 285/2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)."

  4. 01/06/2004 · PEC22804

    Aprovação do Parecer

    Aprovado, unanimemente, o parecer do Relator à PEC 285/2004, ressalvados os destaques.

  5. 09/06/2004 · PEC22804

    Aprovação do Parecer

    A Comissão especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 255, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", após ter sido desmembrada esta, na forma proposta pelo Relator, em reunião realizada no dia 1º de junho de 2004, opinou, unanimemente, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 285/2004, pela admissibilidade e , no mérito, pela aprovação parcial das emendas de nºs 21, 24, 31, 34, 40, 54, 67, e 68, com substitutivo; e pela rejeição, na parte em que versem sobre os dispositivos apreciados, das emendas de nºs 2, 3, 5, 6, 8, 11, 15, 20, 26, 28, 38, 44, 45, 46, 47, 51, 55, 56, 57, 58, 60, 66, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 88, 89, 94, nos termos do parecer do relator, que apresentou complementação de voto e, após a apreciação dos destaques concluída em 9 de junho de 2004, reformulação de voto.

  6. 28/06/2004 · MESA

    Decisão da Presidência

    DESPACHO da Presidência ao Of. 008/04-Pres da CESP: "Renumere-se como PEC nºs 285/04 e 293/04, nos termos do art. 57, inciso III, do RICD. Mantenha-se a mesma Comissão Especial destinada a apreciar a PEC n.º 228/04 e 255/04. Publique-se."

  7. 28/06/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial, pela aprovação da PEC 285/04, quando da apreciação da PEC 255/05 (desmembrada), publicado no SUPLEMENTO do DCD de 29/06/04 Pag 003 Col 01.

  8. 09/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.

  9. 09/12/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  10. 14/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 15 12 04 PÁG 54870 COL 02.

  11. 14/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 15 12 04 PÁG 55047 COL 02.

  12. 14/12/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

  13. 14/12/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  14. 15/12/2004 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01.

  15. 15/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 16 12 04 PÁG 55266 COL 01.

  16. 15/12/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  17. 15/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Sandro Mabel, Líder do PL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

  18. 15/12/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  19. 15/12/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

  20. 15/12/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)

  21. 01/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  22. 02/03/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 03 03 05 PÁG 3942 COL 01.

  23. 02/03/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 03 03 05 PÁG 4050 COL 01.

  24. 02/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

  25. 02/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)

  26. 08/03/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 03 05 PÁG 5247 COL 01.

  27. 08/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  28. 09/03/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.

  29. 09/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  30. 10/03/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 11 03 05 PÁG 5812 COL 01.

  31. 10/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  32. 29/03/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 30 03 05 PÁG 9165 COL 02.

  33. 29/03/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).DCD 30 03 05 PÁG 9114 COL 01.

  34. 29/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

  35. 29/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07)

  36. 30/03/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01.

  37. 30/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  38. 31/03/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 04 05 PÁG 9662 COL 02.

  39. 31/03/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  40. 02/08/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  41. 03/08/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  42. 03/08/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  43. 04/08/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 08 05 PÁG 35709 COL 02.

  44. 04/08/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  45. 09/08/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.

  46. 09/08/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  47. 10/08/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  48. 10/08/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  49. 05/04/2006 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n° 3847/06, de autoria do Dep. Ademir Camilo, que requer a inclusão do PEC n° 285/04 na Ordem do Dia.

  50. 26/04/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 283/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  51. 26/04/2006 · PLEN

    Não Informado

    Cancelada a Ordem do Dia. (Sessão extraordinária - 9:00)

  52. 26/04/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:30)

  53. 26/04/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  54. 26/04/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:35)

  55. 27/04/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 283/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 04 06 PÁG 21843 COL 02.

  56. 27/04/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  57. 02/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 03 05 06 PÁG 22441 COL 01.

  58. 02/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  59. 03/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  60. 03/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  61. 04/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  62. 04/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  63. 09/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  64. 09/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  65. 10/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  66. 10/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 285/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  67. 11/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  68. 11/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  69. 16/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  70. 16/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 285/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  71. 17/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  72. 17/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  73. 18/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  74. 18/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 280-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  75. 23/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  76. 23/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 286/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  77. 24/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  78. 24/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  79. 25/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  80. 25/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  81. 30/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 31/05/06 PÁG 27621 COL 02.

  82. 30/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  83. 31/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 01/06/06 PÁG 28043 COL 02.

  84. 31/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  85. 31/05/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  86. 31/05/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  87. 01/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  88. 01/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  89. 06/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  90. 06/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  91. 06/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  92. 06/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  93. 07/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  94. 07/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 290/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  95. 07/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  96. 07/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  97. 08/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  98. 08/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 285-C/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  99. 13/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  100. 13/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  101. 14/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  102. 14/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  103. 20/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  104. 20/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  105. 21/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  106. 21/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  107. 21/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  108. 21/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  109. 22/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  110. 22/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  111. 27/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  112. 27/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  113. 28/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  114. 28/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  115. 28/06/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  116. 28/06/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  117. 03/07/2006 · PLEN

    Não Informado

    Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

  118. 04/07/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  119. 04/07/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  120. 11/07/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 12/07/06 PÁG 35203 COL 01.

  121. 11/07/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  122. 12/07/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  123. 12/07/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  124. 01/08/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 02/08/06 PÁG 39451 COL 01.

  125. 01/08/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  126. 02/08/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  127. 02/08/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  128. 04/09/2006 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  129. 04/09/2006 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  130. 05/09/2006 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 4304/2006 pelo Dep. Leodegar Tiscoski, que " Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º). "

  131. 11/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16029 COL 01.

  132. 11/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  133. 12/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  134. 12/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  135. 17/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 02.

  136. 17/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 02

  137. 17/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  138. 17/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  139. 18/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  140. 18/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  141. 19/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  142. 19/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  143. 24/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 02.

  144. 24/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  145. 24/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  146. 24/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  147. 25/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 02.

  148. 25/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  149. 25/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  150. 25/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  151. 26/04/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30)

  152. 26/04/2007 · PLEN

    Não Informado

    Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

  153. 02/05/2007 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD 03 05 07 PAG 20576 COL 02

  154. 02/05/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  155. 02/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  156. 02/05/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05)

  157. 02/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Múcio Monteiro, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

  158. 02/05/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE).

  159. 02/05/2007 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep.Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, e pelo Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do Governo, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  160. 02/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".

  161. 03/05/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.DCD 03 05 07 PAG 20602 COL 02

  162. 03/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

  163. 08/05/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 02.

  164. 08/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  165. 09/05/2007 · PLEN

    Votação

    Votação em primeiro turno.

  166. 09/05/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep. Júlio César (DEM-PI) e outros que solicita destaque para a constituição de projeto em separado de todos os artigos da PEC 285/04, exceto o inciso I, alínea "b", e seu parágrafo 5º do artigo 159, constantes, respectivamente, dos artigos 1º e 2º do Substitutivo da Comissão Especial, a fim de que esses sejam submetidos ao Plenário (ver PEC 62/2007).

  167. 09/05/2007 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a esta a PEC-58/2007.

  168. 09/05/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 15:45)

  169. 09/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  170. 09/05/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:50)

  171. 09/05/2007 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  172. 09/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita preferência para votação da PEC 58/07, apensada, sobre a PEC 285/04.

  173. 09/05/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

  174. 09/05/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  175. 09/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2007, apensada, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 424; Não: 1; Abst.: 0; Total: 425.

  176. 09/05/2007 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2004.

  177. 09/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação da expressão "que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano", da alínea "d" do inciso I do artigo 159, constante do artigo 1º da PEC 58/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

  178. 09/05/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  179. 09/05/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantida a expressão. Sim: 317; Não: 118; Abstenção: 0; Total: 435.

  180. 09/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do artigo 2º da PEC 58/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  181. 09/05/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  182. 09/05/2007 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

  183. 10/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  184. 10/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  185. 15/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  186. 15/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 361/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  187. 15/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:03)

  188. 15/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  189. 16/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15)

  190. 16/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  191. 17/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30)

  192. 17/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Retirada de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

  193. 22/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  194. 22/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  195. 23/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  196. 23/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  197. 24/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00)

  198. 24/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  199. 29/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  200. 29/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  201. 30/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do art. 2º da PEC 58/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  202. 30/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  203. 30/05/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  204. 30/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45)

  205. 30/05/2007 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).

  206. 31/05/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  207. 31/05/2007 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício.

  208. 04/06/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  209. 04/06/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  210. 05/06/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  211. 05/06/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  212. 06/06/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  213. 06/06/2007 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta de Ofício.

  214. 12/06/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  215. 12/06/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  216. 14/06/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

  217. 14/06/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

  218. 19/06/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  219. 19/06/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  220. 20/06/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  221. 20/06/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  222. 03/07/2007 · PLEN

    Não Informado

    A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o Segundo Turno. (PEC 58/07) DCD de 04/07/07 PÁG 33992 COL 01.

  223. 03/07/2007 · PLEN

    Declaração de Prejudicialidade

    Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 58/2007

  224. 03/07/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno.

  225. 03/07/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  226. 03/07/2007 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:20)

  227. 03/07/2007 · PLEN

    Não Informado

    Mantido o art. 2º da PEC 58/07, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 381; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 382.

  228. 03/07/2007 · PLEN

    Não Informado

    Mantida a expressão "realizada a partir de 1º de setembro de 2007", constante do art. 2º da PEC 58/07, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 367; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 367.

  229. 19/05/2008 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.

  230. 09/06/2008 · MESA

    Notificações

    Prejudicado o pedido de apensação desta PEC, conforme despacho ao REQ 2744/08.DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.

  231. 25/07/2012 · CCP

    Notificações

    Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

9 mai. 2007 · CâmaraAprovada

PEC 285/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

317 Sim×118 Não

  • Esq.85×3
  • C.-esq.52×5
  • Centro73×12
  • C.-dir.28×52
  • Dir.77×46
  • S/ part.2×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

09/05/2007 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:23:15aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), alteração, Sistema Tributário Nacional, Reforma Tributária. _Competência privativa, União, legislação, definição, importação, exportação, decretação, intervenção, Estado (ente federado), Distrito Federal, retenção, parcela, imposto devido, arrecadação, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), reorganização, finanças públicas, solicitação, Executivo, Administração Estadual, limitação, percentual, aplicação de recursos, receita líquida, orçamento, entidade, direito público, órgão público, verba, pagamento, precatório, Judiciário. _ Competência, Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgamento, recurso especial, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal de Justiça, decisão recorrida, contestação, regulamentação, interpretação controvertida, Tribunais, utilização, alíquota interestadual, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Estado (ente federado), destinatário, mercadoria, contribuinte, impostos. _Dispensa, lei complementar, fixação, base de cálculo, contribuição social, iluminação pública, consumo, energia elétrica, exceção, consumidor, atividade industrial, utilização, superioridade, tensão elétrica. _Proibição, utilização, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aproveitamento, créditos, incentivo fiscal, contribuição social, tributação não-cumulativa. _Resolução, Senado, competência legislativa, proposta, lei complementar, Governador Estadual, Assembléia Legislativa, limitação, valor, fixação, unificação, alíquota, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), prestações, operação interestadual, parcela, alíquota interestadual, referência, imposto devido, tributação não-cumulativa, cobrança, Estados, origem, transferência, produto, localização, destinatário, órgão colegiado, definição, mercadoria, bens, serviço, transporte, alíquota mínima, gêneros alimentícios, gêneros de primeira necessidade, energia elétrica, máquina agrícola, insumo, atividade agropecuária, medicamentos, sistema, compensação, arrecadação, destino, ressalva, concessão, isenção, benefício fiscal, redução, base de cálculo, crédito presumido, inexistência, incidência, impostos, prestação de serviço, televisão por assinatura. _Lei Complementar, definição, fato gerador, contribuinte, base de cálculo, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), substituição tributária, transferência, responsabilidade tributária, aproveitamento, manutenção, crédito fiscal, crédito tributário, processo administrativo fiscal, penalidade fiscal, regime especial, tributação simplificada, produtor rural, critérios, Estados, sujeição, sujeito ativo, sistema integrado, informações, meio eletrônico, Internet, administração tributária, prazo máximo, incentivo fiscal, benefício fiscal, retenção, recursos públicos, transferência voluntária, Fundos Constitucionais, critérios, ressarcimento, Governo Estadual, perda, redução, arrecadação, impostos. _Incidência, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), produto importado, circulação, saída, estabelecimento, produtor, importação, destinação, lubrificantes, derivados de petróleo, combustível, cobrança, Estados, destino, gás natural, origem, benefício fiscal, tributação.