MPV 189/2004
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.
Abrindo crédito extraordinário para conceder Auxílio Emergencial Financeiro às populações vítimas de estiagem nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, por meio do Programa de "Resposta aos Desastres".
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 01/06/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/06/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), aplicação de recursos, Programa de Resposta aos Desastres, concessão, Auxílio Financeiro, Emergência, atendimento, população carente, vítima, desastre, situação, estado de emergência, calamidade pública, decretação, Portaria, inclusão, beneficiário, Município, seca, Estado (ente federado), Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul.