PL 2708/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
- Autor
- Sen. Romário (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 08/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 09/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2019
Romário (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 09/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/05/2019
Romário (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 09/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), critério, obrigatoriedade, Plano de saúde, cobertura assistencial, Internação domiciliar.· autor de direita