PLV 4/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 1300/2025
- Apresentado em
- 09/09/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/09/2025
Comissão Mista da MPV 1300/2025
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 09/09/2025
Comissão Mista da MPV 1300/2025
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Reformulação, setor elétrico, ampliação, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), critério, isenção, conta de energia elétrica, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _Abertura, mercado cativo de energia elétrica, direito do consumidor, escolha, fornecedor. _Matriz elétrica, competitividade, setor elétrico. _Adequação, encargo tarifário. _Regularização, passivo financeiro, risco hidrológico. _Fortalecimento, Câmara de Comercialização de Energia (CCEE). _Incentivo, irrigação, aquicultura. _Modicidade tarifária, sustentabilidade, setor elétrico. _ Alteração, Lei Federal, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), Lei do Setor Elétrico (2002), Lei de Comercialização de Energia Elétrica (2004).