PL 4476/2025
Altera o art. 2º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as cozinhas solidárias abrangidas pelo Programa Cozinha Solidária e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional abrangidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Autor
- Dep. Denise Pessôa (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 08/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/09/2025
Denise Pessôa (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/09/2025
Denise Pessôa (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), unidade consumidora de energia, Programa Cozinha Solidária, segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Cozinha Comunitária (programa), Restaurante Popular (programa), Banco de alimentos, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cadastro, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelecimento de alimentação, atendimento, pessoa em situação de vulnerabilidade social, consumo de energia. Partido do autor: esquerda.