PL 3021/2024
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para garantir a realização de exames mamográficos sem limitação de quantidade e periodicidade.
- Autor
- Sen. Laércio Oliveira (PP-SE)Direita
- Apresentado em
- 01/08/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 03/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/08/2024
Laércio Oliveira (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 03/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/08/2024
Laércio Oliveira (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 03/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), Lei Federal, proibição, plano de saúde, limitação, quantidade, periodicidade, mamografia, mulher.· autor de direita