PL 4404/2025
Institui a Política Nacional de Recursos Minerais Estratégicos - PNRME, cria a Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas – EBMinerais, estabelece instrumentos de governança, fomento e verticalização industrial, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/09/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2025
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/09/2025
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Recursos Minerais Estratégicos (PNRME), Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas (EBMinerais), Autoridade Nacional de Planejamento Mineral Estratégico (ANPME), Fundo de Investimento em Minerais Críticos (FIMC), aplicação, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), Depreciação acelerada, Crédito presumido, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), linha de crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Debênture, Verticalização da produção, setor mineral. _ Marco regulatório, gestão estratégica, indústria mineral, cadeia produtiva, mineral crítico, Terras raras, Mineral estratégico, Urânio, Mineral nuclear, Soberania Nacional, diretrizes. Partido do autor: centro-direita.